Defensoria Pública recorre ao STF em favor de morador de rua acusado de homicídio

A Defensoria alega ocorrência de ilegalidade na prisão em flagrante, tendo em vista que L.R.S.S. foi detido quatro horas depois do crime.

Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa

A conversão da separação consensual em divórcio por via administrativa foi aprovada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial.

Pai após vasectomia não é indenizado

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por erro médico a um homem que fez cirurgia de vasectomia e poucos meses depois foi surpreendido com a gravidez de sua esposa.

Queda em casa de festas gera indenização de R$ 10 mil

Uma casa de festas em Nova Iguaçu terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma convidada que caiu dentro do estabelecimento.

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

TJ manda restituir revólver tirado clandestinamente de seu proprietário

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.

Busca e Apreensão. Contrato Bancário com Alienação Fiduciária em garantia

Agravo de Instrumento.

Responsabilidade Civil. Ação indenizatória

Autores foram vítimas de crime violento cometido no estacionamento do réu.

Ação Revisional. Contrato de Arrendamento Mercantil

Apelação Cível. Aquisição de veículo

Revisional. Contrato de Financiamento de Veículo

Tarifa de abertura de crédito e de emissão de carnê

Apelação Cível. Desapropriação Indireta. Implementação de Rodovia Estadual

Juros de Mora e Correção Monetária

Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Bem não localizado

Antes da citação do réu é plenamente viável a conversão da ação de busca e apreensão em execução

Administrativo. Execução fiscal. Dissolução irregular.

Redirecionamento da execução na pessoa do sócio

Apelação cível. Concurso público.

Investidura no cargo de Soldado PM 2ª Classe Eliminação do candidato na fase da investigação social. Improcedência da ação pronunciada em primeiro grau.

Cumulação de função. Motorista de ônibus coletivo.

Cobrador. Acréscimo salarial.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Novo Código Penal endurece pena para homícidio

Texto torna mais dura a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples